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SEMAD E PREFEITURA DE UBÁ ASSINAM CONVÊNIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No dia 21 de Outubro de 2020, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Ubá firmaram um convênio que permite que o município passe a exercer as atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, além das autorizações para intervenções ambientais. Entre as atividades passíveis de licenciamento no município está as executados pelos empreendimentos do polo moveleiro.

No convênio, o Estado é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A oficialização ocorreu em reunião realizada por videoconferência e a assinatura foi feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, frisou que “é muito bom ampliar esse leque de competência e articulação com os municípios, quando a prefeitura ajuda o estado nas intervenções como em áreas de Mata Atlântica”. Disse ainda “que é com muita tranquilidade e segurança que delegam essa competência principalmente do ponto de vista do IEF”. O diretor-geral do IEF também explicou que os municípios que firmam convênio com o Estado vêm assumindo essa delegação de competência, que não está vinculada somente ao licenciamento ambiental, mas também às intervenções florestais e aos ecossistemas de um modo geral.

A partir da assinatura do convênio, o licenciamento ambiental, a fiscalização e as autorizações para intervenções ambientais passam a ser realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o apoio subsidiário das áreas técnicas da SEMAD e do IEF. O subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Aguilar, representou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, na reunião, e explicou sobre as competências dos municípios.

MUNICIPALIZAÇÃO

A municipalização do licenciamento ambiental é uma política adotada pela SEMAD para descentralizar a gestão ambiental no Estado e fortalecer os municípios, visando a ampliação da qualidade ambiental em Minas Gerais. Dessa forma, há maior possibilidade de melhorias na fiscalização e no controle ambiental, além de ganhos de eficiência nos processos de licenciamento.