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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO A PORTARIA MMA Nº 288, DE 2 DE JULHO DE 2020

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 03 de julho de 2020, a Portaria MMA nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, intitulado “Floresta+”. Em consonância com o artigo 41, I, da Lei Federal …

PORTARIA IEF Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2020

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) prorrogou, por 120 dias, o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada (DCC), emitidas durante a vigência da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.906 de 14/8/2013 e com final entre …

DECRETO ESTADUAL Nº 47.966, DE 28 DE MAIO DE 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos até o dia 30 de junho de 2020, prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19/05/ 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território …

PORTARIA Nº 107/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020

Foi publicada em 29/05/2020 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, a Portaria nº 107/2020 de 27/05/2020, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos …

ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À DESTINAÇÃO FINAL DA MADEIRA TRATADA

Trataremos do presente tema tendo como base a Resolução CONAMA nº 307 de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e também a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de …

QUESTIONÁRIO AOS ASSOCIADOS PARA DISGNÓSTICO DO SETOR DE MADEIRA TRATADA

Neste mês de maio, daremos continuidade à 2ª Etapa do questionário elaborado pela PROMAT aos seus Associados com o objetivo de levantarmos informações do setor de madeira tratada para diagnóstico do setor. Nesta 2ª Etapa trataremos de questões ambientais específicas …

PUBLICADA PORTARIA DER-MG Nº 3846 DE 29 DE ABRIL DE 2020

No último dia 30/04/2020 foi publicada pelo DER/MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, a Portaria nº 3.846 de 29 de abril de 2020, que suspendeu a restrição de trânsito dos veículos portadores …

GOVERNO DE MINAS GERAIS PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 A SUSPENSÃO DE PRAZOS DE PROCESSOS ADMINSTRATIVOS

No dia 30/04/2020, o Governo do Estado de Minas Gerais, através da publicação do Decreto nº 47.932/2020, prorrogou até 31 de maio de 2020 a suspensão de prazos de processo administrativos. A decisão é parte das medidas de prevenção contra …

INFORME TRABALHISTA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020

Em continuidade ao nosso compromisso de manter-lhes atualizados sobre as variações da legislação trabalhista neste período de pandemia, informamos que foi publicada no dia 01/04/2020, a Medida Provisória nº 936/2020, que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …

ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A ESSENCIALIDADE DAS REVENDAS DE MADEIRA TRATADA

As Unidades de Tratamento de Madeira têm como objetivo a imunização do produto por meio de autoclave, prevenindo sua deterioração e ampliando assim o tempo de vida útil, favorecendo que a madeira possa ser utilizada nas mais diversas finalidades: construção …

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