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PORTARIA IEF Nº 79, DE 02 DE JULHO DE 2020

A norma possibilita a prorrogação do prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada – DCC que foram emitidas durante a vigência da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.906/2013, com prazo de validade final entre o dia …

PORTARIA IEF Nº 77, DE 01 DE JULHO DE 2020

A norma institui, no Estado de Minas Gerais, a gestão, por meio digital, dos processos administrativos de compensação minerária e de compensação ambiental, previstas no art. 75 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no art. …

DECRETO ESTADUAL Nº 47.994, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos até o dia 31 de julho de 2020, prevista no caput do art.5º do Decreto nº 47.890, de 19/05/2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado …

PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO

Foi publicada no dia 19 de junho de 2020 a Portaria Conjunta nº 20, assinada pelo Secretario Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo Ministro de Estado da Saúde Interino, que estabelece medidas a serem observadas …

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE Nº 2.975, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 24 de junho de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE/ nº 2.975/2020, que estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas …

COVID–19 E PLANO DE CONTIGÊNCIA

Em razão da pandemia de Covid-19, estamos todos enfrentando um momento delicado, que trouxe várias adversidades para o nosso dia a dia. Nesse cenário de adaptações, estamos empenhados em apoiar e orientar nossos Associados na construção de Planos de Contingência, …

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO A PORTARIA MMA Nº 288, DE 2 DE JULHO DE 2020

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 03 de julho de 2020, a Portaria MMA nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, intitulado “Floresta+”. Em consonância com o artigo 41, I, da Lei Federal …

PORTARIA IEF Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2020

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) prorrogou, por 120 dias, o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada (DCC), emitidas durante a vigência da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.906 de 14/8/2013 e com final entre …

DECRETO ESTADUAL Nº 47.966, DE 28 DE MAIO DE 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos até o dia 30 de junho de 2020, prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19/05/ 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território …

PORTARIA Nº 107/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020

Foi publicada em 29/05/2020 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, a Portaria nº 107/2020 de 27/05/2020, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos …

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